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2105CAIXA ECONÔMICA É CONDENADA JUDICIALMENTE EM R$ 5 MIL POR MANTER NOME SUJO DE CORRENTISTAJuiz Federal reconheceu que o Banco não deu baixa em 5 (cinco) dias úteis após o pagamento gerando indenização por danos morais.1105JUSTIÇA MANTÉM ISENÇÃO DE IPI PARA PCD EM COMPRA CARRO ACIMA DE R$ 70 MILJustiça Federal em Decisão Liminar concede Tutela para contribuinte que tinha benefício de isenção de IPI por ser PCD (Pessoa Com Deficiência) mas o Presidente da República pela MP 1034 de 01/03/2021 limitou a compra para carros até R$ 70.000,00.2603MUDANÇAS SOBRE A DIVULGAÇÃO DE “ANTES E DEPOIS” POR DENTISTASA Resolução 196/2019 atualizou alguns pontos importantes referentes ao Código de Ética da Odontologia, trazendo mais liberdade para os dentistas divulgarem seus tratamentos e serviços, inclusive podendo postar imagens de antes e depois dos tratamentos.2303PRECISO DE UM ADVOGADO NO PAD (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR)?Processo Administrativo-disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas0403UM PRONTUÁRIO MÉDICO-VETERINÁRIO BEM PREENCHIDO PODE EVITAR PROBLEMASA cada ano aumentam o número de casos de processos ético-disciplinares ou judiciais contra os médicos-veterinários.0103OZAWA ADVOGADOS ANUNCIA NOVIDADES A PARTIR DE 2021Mesmo em meio à Pandemia da COVID-19, o Escritório OZAWA Advogados anuncia novos profissionais e áreas de atendimento e reforma do espaço físico.0809APARTAMENTO EM NOME EXCLUSIVO DA VIÚVA É BLOQUEADO POR INVENTARIANTE E SERÁ PARTILHADOImóvel tinha sido omitido pela Viúva então Inventariante do processo, mas foi adquirido em comunhão parcial de bens, e deve ser partilhado pelos herdeiros0409USUÁRIOS CONSEGUEM NA JUSTIÇA REINTEGRAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE SEM AUMENTO ABUSIVOIntegrantes do plano há mais de uma década, eles haviam sido excluídos pela operadora ao negarem-se a pagar as mensalidades que sofreram reajustes acima dos índices previstos pela ANS. 3108VIÚVA É DESTITUÍDA POR JUIZ DO CARGO DE INVENTARIANTE POR OMISSÃO E INÉRCIANomeada desde o início do processo de Inventário Judicial, iniciado em 2003, a Viúva depois de conseguir benefícios iniciais, abandonou a causa, não dando sequência ao encargo e suas funções3107MOMENTO NÃO É DE OBRA NÃO EMERGENCIAL EM CONDOMÍNIO DIZ JUSTIÇACondômina que queria reformar apartamento tem Ação julgada improcedente pelo Juizado Especial de Balneário Camboriú, que confirma ato restritivo de Síndico na defesa do interesse comum3007MÉDICO LEGISTA ABSOLVIDO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL JUNTO AO CREMESCO médico havia sofrido representação movida pelo Diretor do IGP em razão da emissão de laudo pericial1007MÉDICO PROCESSADO POR CIRURGIA REALIZADA VIA SUS É CONSIDERADO ILEGÍTIMO PARA RESPONDER POR AÇÃOUm médico atendendo via “mutirão do SUS” realizou cirurgia ortopédica em paciente que, insatisfeita com o resultado do procedimento, ajuizou ação de danos morais, materiais e pensão mensal vitalícia, exclusivamente contra o profissional . 0907DR. OZAWA PALESTRA NA UNIFEBE SOBRE FAKE NEWS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO DISPONÍVEL NO YOUTUBEEm convite realizado pelo Laboratório de Direitos Humanos da UNIFEBE (Brusque/SC) Dr. Ozawa participa de debate sobre "Fake News" e a liberdade de expressão0607INDEFERIDA TUTELA DE CONDÔMINA QUE QUERIA REFORMAR SEU IMÓVEL EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-191º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú indefere tutela de condômina que deseja reformar seu imóvel, mesmo em meio à pandemia global da COVID-19.2506LIMINAR SEQUESTRA BENS DE SÓCIOS EM INDENIZATÓRIA DE CONSUMIDOREm decisão liminar, o Juiz (em substituição) da 1a. Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC concedeu a tutela requerida pelo Credor em Incidente para sequestrar bens imóveis e quotas sociais dos sócios de uma empresa de quotas limitadas condenada a indenizar consumidor por acidente ocorrido em serviço por si prestado e produto vendido.
2206DESOCUPADO TERRENO INVADIDO POR FAMÍLIA QUE DIZIA TER "COMPRADO" DE TERCEIROS A POSSE POR CONTRATOOs proprietários, residentes em outro Estado, imediatamente após o terrreno ter sido invadido, ingressaram com a Ação judicial para desocupar o imóvel, e, paralelamente, os posseiros ingressaram com a Ação de Usucapião do imóvel, querendo que lhes fosse reconhecida a propriedade do mesmo, por terem "cuidado" pretensamente durante anos.1806INÉDITO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTERDISCIPLINAR EM INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL EM PADDefesa de Sevidor, em movimento inédito, indica como assistência técnica em perícia de sanidade mental por Grupo de Trabalho Interdisciplinar
2205UNIVERSIDADE FEDERAL RECONHECE E REGISTRA DIPLOMA DE DOUTORADO EXPEDIDO NO EXTERIORNo dia 22/05/2020 foi publicada a Resolução 139/2020 do Conselho (COPP) da UFMS que reconheceu o Diploma de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais outorgado ao advogado LUIZ FERNANDO OZAWA, que iniciou os estudos ainda no inverno de 2008 na centenária Universidade em Benos Aires, Argentina, em um programa de doutorado presencial, com aulas locais, em carga horária superior à exigida no Brasil.
2005JUSTIÇA RECONHECE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM COBRANÇA DE UNIVERSIDADE E DÍVIDA É ARQUIVADANo caso, a Universidade se dizia credora de um título, em razão de inadimplência de sua ex-aluna, e por tal razão ingressou com a competente Ação Judicial, que já se encontrava em mais de R$ 21.000,00, porém, ficou mais de 3 (três) anos sem movimentar o processo.0105HÁ VAGAS! ADVOGADA(O) AUTÔNOMA(O) EM ESPAÇO COMPARTILHADOO Escritório OZAWA Advogados abre seleção para profissionais da advocacia até o dia 05/12/2020.1004Liberação do saque de FGTS para os empregados em virtude da pandemia do COVID-19Nessa segunda-feira, dia 07 de abril de 2020, foi editada a Medida Provisória N. 946 que instituiu a liberação do saque de FGTS para os empregados com conta vinculada a caixa econômica.0804ATUALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LIBERADAS EM SANTA CATARINA: comentários sobre limites e excessosO Governo do Estado em Nota Pública no dia 04 de Abril de 2020, manteve a autorização de funcionamento para lojas, supermercados, e mercados que comercializam gênero alimentício, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada estabelecimento comercial, desde que, respeitadas as regras determinadas pelo COES/SC (Centro de Operações de Emergência em Saúde).0704INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: comentários sobre a redução da jornada de trabalho e salário, ou a suspensão do contrato de trabalhoO Governo Federal publicou no dia 01 de abril de 2020 a medida provisória nº. 936 que Institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19)”0204Inconstitucionalidades da Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde que tem como alvo profissionais da saúdePortaria do Ministério da Saúde se utiliza de informações de cadastros de conselhos, obriga cadastro, curso e reserva.0104ATENÇÃO: Comunicado Corona Vírus (COVID-19)Plantão do escritório e tele trabalho (home office).1903JUSTIÇA DETERMINA QUE CARTÓRIO ALTERE REGIME DE BENS REGISTRADO ERRADOO casal se viu obrigado a entrar na Justiça com o pedido de alteração, com Ação de Retificação de Registro Imobiliário distribuída por sorteio à 3a. Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em 24/09/2019.2602JUSTIÇA CONDENA COMPANHIA AÉREA E SITE DE VENDAS A DEVOLVER 95% DO VALOR DA PASSAGEM POR CANCELAMENTOPela Lei, em caso de cancelamento de viagem em tempo hábil pelo consumidor, há o limite de 5% (cinco por cento) de multa, ou seja, toda e qualquer cobrança acima deste limite, deve ser devolvido ao passageiro.2801NOVO EDITAL PARA VAGAS NA ADVOCACIA (ATÉ 13/02/2020): Ambiental, Tributário (Aduaneiro), Sindical e Trabalhista, Previdenciário e Eleitoral.Advogadas e advogados na área de Direito Ambiental, Tributário (Aduaneiro), Sindical e Trabalhista, Previdenciário e Eleitoral.2501COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA JUIZ DECRETA MEDIDA PROTETIVA À VÍTIMA AGREDIDA POR IRMÃOLei Maria da Penha é aplicada em caso familiar de irmão que agride irmã dentro do lar familiar0512TRIBUNAL CONFIRMA SENTENÇA EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SCUsucapião ordinária de 10 anos depende de contrato bem feito e posse de boa-fé em todo período mínimo.
2211ANULADA ELEIÇÃO DO SINDISOL (B. CAMBORIÚ) FORÇADA PELA CHAPA DE OPOSIÇÃO CONTRARIANDO ORDEM JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO PLEITODecisão determina incineração de cédulas e envia fatos à Polícia Federal para investigação criminal dos envolvidos2110PROMOTOR DÁ PARECER FAVORÁVEL PARA CORRIGIR DADO DE PROPRIETÁRIO NA MATRÍCULA DE IMÓVELCartório de Registro de Imóveis se recusou a alterar o regime de bens errado na matrícula, mesmo após a apresentação da Certidão de Casamento0310EM SESSÃO EMOCIONANTE TJSC CONFIRMA SENTENÇA INDENIZATÓRIA EM FAVOR DE ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIAAção Indenizatória que tramitou por 13 anos, chega ao fim com advogado indenizado por acidente de consumo em seu escritório2709JUIZ DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DETERMINA INSERÇÃO DO NOME E CPF DE DEVEDOR DE CONDENAÇÃO JUDICIAL NO SPCDeterminação faz parte de um novo convênio com o Poder Judiciário e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina - FCDL e agilizará processo de cumprimento de sentença já em curso.1508TRIBUNAL CONFIRMA SENTENÇA EM ACIDENTE DE VEÍCULO: R$ 70 MIL DE DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA VITALÍCIA1a. Câmara do TJSC por decisão unânime rejeitou recurso do Réu e confirmou a Sentença da 2a. Vara Cível da Comarca de Camboriú que fixou em 1,5 salários mínimos de pensão alimentícia vitalícia em favor do Autor, mototaxista, que teve a perna amputada em razão do acidente.1308"TARDA MAS NÃO FALHA": SEGUNDA ORDEM DE PRISÃO EM 2 ANOS POR PENSÃO ALIMENTÍCIADecisão da Vara da Família e Infância de Balneário Camboriú determinou prisão por 60 dias de devedor de pensão alimentícia para mãe e três filhos que já somam mais de R$ 62 mil.0108JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE OBRA POR CONDÔMINO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚDecisão de tutela de urgência da 4a. Vara Cível determina que condômino pare de destruir uma janela para transformar em porta, sem autorização, sob pena de multa diária.3107TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ENTENDE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DA RODA GIGANTETCE/SC indica prévio direcionamento da licitação para a empresa vencedora e dá 30 dias para Prefeitura de Balneário Camboriú anular o Edital, corrigir ou justificar, sob pena de multa.0506TRIBUNAL CONFIRMA: DECISÃO ADMINISTRATIVA TEM QUE SER FUNDAMENTADAO TJSC confirmou decisão de primeiro grau que anula decisão administrativa cuja fundamentação consumiu 2 linhas de forma genérica.2005ESCRITÓRIO ABRE EDITAL ATÉ JUNHO PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAO Escritório OZAWA ADVOGADOS abriu Edital de Chamada de Projetos para parceria em áreas do Direito.1704VARA DA FAMÍLIA DE BC RECONHECE ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO (SEXO) NO REGISTRO CIVILVARA DA FAMÍLIA DE BC RECONHECE ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO (SEXO) NO REGISTRO CIVIL: Jovem designada transgênero ingressou com Ação Judicial que busca redesignação ("retificação") de registro civil conforme a sua identidade1803JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR NO CASO IVONEI (IVO) QUE ENVOLVE POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA HOSPITALARJovem de 24 anos teria sido vítima de negligência e atrasos, erros de procedimentos que contribuíram com a sua morte no Hospital Municipal Ruth Cardoso.1303NOVA PUBLICAÇÃO: DR. OZAWA PUBLICA ARTIGO EM LIVRO SOBRE TEORIA DO DIREITOO advogado Dr. Ozawa publicou artigo apresentado no I Congresso Acadêmico de Direito da UNIVALI (escrito em co-autoria) em Livro com os Anais do evento.0603DIREITO DE RESPOSTA 02: A insistência em acusar quem quer esclarecer.2602DIREITO DE RESPOSTA: Quando a fonte é o próprio Ofensor.2101NOVO CONVÊNIO ENTRE OZAWA ADVOGADOS E AMIGOS & TRIBOS PARA OS DIREITOS DE DIVERSIDADEObjetivo é prestar assessoria jurídica à ONG que atende o público LGBTTQI+ com garantia de direitos de diversidade1812CONCEDIDA LIMINAR PARA BAIXAR PENSÃO ALIMENTÍCIA DE EX-MARIDO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADOAntes mesmo de ouvir a outra parte, a Justiça de Itapema/SC determinou imediatamente a redução dos alimentos retidos na fonte do servidor público aposentado.1110JUÍZA RECONHECE ERRO E ALTERA SENTENÇA AUMENTANDO EM MAIS DE R$ 50 MIL A CONDENAÇÃONa Sentença havia um pequeno erro de grafia que colocava em dúvida a data do início da correção e juros, sanada por Recurso de Embargos2808TRIBUNAL DE SC APLICA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONTRA MÉDICO E HOSPITALEntendeu o TJSC que se aplica o CDC ao médico e ao hospital por erro médico, garantida a inversão do ônus da prova e outros direitos especiais em favor da consumidora-paciente.0808OZAWA PALESTRA SOBRE CONHECIMENTO E PODER NA UNIFEBE (BRUSQUE)O advogado Luiz Fernando Ozawa, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, a convite do Prof. Rafael Zen, Coordenador do Curso de Publicidade da UNIFEBE, palestrou esta noite sobre o "Analfabetismo Funcional e sua Servidão".0708ADVOGADO OZAWA DEBATE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA NA OAB BRUSQUECom a presença do Presidente da OAB/SC Paulo Marcondes Brincas e do Presidente da Subseção da OAB de Brusque, Dr. Renato Muñoz, o advogado Luiz Fernando Ozawa fez parte da mesa de inauguração dos debates alusivos aos 40 anos da criação da Subseção da OAB de Brusque/SC.0207JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DE PROCESSO DISCIPLINAR Liminar concedida suspende PAD instaurado com uma série de irregularidades, e garante a plena recuperação da Servidora de licença.0207TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC REFORMA SENTENÇA E DOBRA O VALOR DE INDENIZAÇÃO AO CONSUMIDORSentença que condenava em R$ 30.000,00, passou a ter o valor de R$ 60.000,00 a título de danos morais.2304JUÍZA APLICA MULTA CONTRA DEVEDOR QUE OCULTA BENS PARA NÃO PAGAR DÍVIDADevedor afirmou que "não havia bens" em seu nome, mas, logo depois, arrolou uma lista de bens e direitos em outro processo que lhe interessava.1604TURMA DE RECURSOS CONFIRMA SENTENÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISSentença condenou empresa de telefonia a indenizar cliente em R$ 15.000,00 por cobrar mensalidades de plano não autorizado.2103MESA DE DEBATES DOS DIREITOS DAS MULHERES TEM PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO OZAWAEvento em Brusque (UNIFEBE) reuniu diversos temas relacionados aos direitos das mulheres e sua relação com os Direitos Humanos, além de uma bela homenagem à Marielle Franco. Ozawa palestrou sobre o tema "misoginia" para um auditório lotado.0602JUSTIÇA OBRIGA PLANO DE SAÚDE A MANTER PACIENTE DITO TERMINAL INTERNADO EM HOSPITALDecisão em sede de tutela liminar obriga que plano custeie todo o tratamento sob pena de multa diária.0412REVOGADA LIMINAR DE DESPEJO DE CONSTRUTORA ADQUIRENTE CONTRA RESTAURANTE INQUILINODecisão reconhece direito de permanência do Inquilino até o final do contrato, após a temporada.0412JUSTIÇA DECRETA NULIDADE DE PROCESSO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO (ITCMD) Contribuinte havia protocolado defesa administrativa com vários argumentos, que foi indeferida por 2 linhas.0112DR. OZAWA PRESENTEIA MINISTRO DO STF LUÍS ROBERTO BARROSO COM EDIÇÃO DE SEU LIVRO Por ocasião da palestra na OAB/SC em Florianópolis, Ministro cordialmente recebeu Dr. Ozawa e seu livro.0911JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE EMPRESÁRIO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS POR 60 DIASO devedor passou alguns dias na Penitenciária da Canhanduba, após pagar 100% do débito, à vista e em dinheiro, mediante depósito bancário, é que foi solto.0811ADVOGADO LUIZ FERNANDO OZAWA RECEBE DIPLOMA DE DOUTOR EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS EM BUENOS AIRESO Doutorado, iniciado ainda em 2008, teve sua tese defendida em 2014 sobre Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais.1108ESCRITÓRIO OZAWA ADVOGADOS AUMENTA EQUIPE E ÁREAS DE ATUAÇÃOPara celebrar o Dia da Advocacia (11/08), o Escritório OZAWA Advogados anuncia que agora conta com mais 3 (três) profissionais de áreas específicas para melhor atendimento.0708OZAWA profere Aula Magna na abertura do Semestre do Curso de Direito da UnC em Porto União/SCAdvogado aborda tema da Crise do Direito na primeira aula do semestre, por ocasião da Semana do Advogado.2405OZAWA abre o primeiro Painel da XVIII Conferência Estadual da Advocacia em Criciúma/SCDr. OZAWA profere a primeira palestra na Conferência abordando o tema do Ativismo Judicial1302Retirado nome do SPC, extinta dívida e danos morais em R$ 15.000,00 para empresa de Balneário CamboriúPrestadora de serviços teve nome e CNPJ vinculados à compra de material e serviços de carro importado que nunca sequer possuiu0802Caixa de farmácia é indenizada por ofensas racistas (étnicas) por ser afrodescendenteIndenização de R$ 10.000,00 foi arbitrada pois o autor teria dito, entre outras coisas: "negra idiota, olha a minha cor e olha a sua, sou de descendência francesa"3101Direito de Resposta(Nota em busca de um jornalismo responsável e suprapartidário) por uma imprensa que aceite a ideia de uma plena advocacia1701Juíza concede tutela de urgência para suspender pensão alimentíciaFilho abandonou a faculdade para morar no exterior e pai aposentado acionou a Justiça1912Dr. OZAWA recebe homenagem especial em Congresso Nacional de DireitoEvento teve a participação do grande homenageado prof. LENIO LUIZ STRECK, entre outros juristas de renome nacional.1802Conselheiro OZAWA vota pela moção de denúncia contra STF0508Advogado Luiz Fernando Ozawa lança livro na Galeria de Arte3007Ozawa lança livro na Galeria Municipal de Arte
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