TRIBUNAL DE JUSTIÇA CASSA SENTENÇA DE JUÍZA POR FALTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU

Decisão unânime (3x0) admite recurso e defesa oral do Advogado que alegou nulidade da citação por Edital em sobreposição a intimação pessoal no processo

17 de Setembro de 2026

Após ingresso de Recurso que questionava a ausência de citação válida (conhecimento do processo) e intimação (abertura de prazo) para defesa própria, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina por sua 6a. Câmara de Direito Civil deu razão às argumentações da defesa em seu recurso.

A Relatora Des. QUITERIA TAMANINI VIEIRA entendeu que não houve o esgotamento de todos os meios de citação, ouo seja, haviam endereços pendentes para as diligências, que não foram observados pela Juíza de Itapema/SC.

A Sentença condenava os réus a transferir imóveis e idnenizar os autores em danos e etc.

Com a Decisão do Recurso, foi cassada a Sentença, e deverá prosseguir o processo desde a sua nulidade.

Na tribuna perante os 3 desembargadores, o advogado Dr. Luiz Fernando Ozawa defendeu os interesses dos Réu.

O processo retornará para Itapema.

FONTE: EPROC/TJSC.

Imagem ilustrativa pública do Google.

Boletim Informativo, Científico e Cultural ^(*).
OZAWA Advogados (OAB/SC 2961).
www.ozawa.com.br

IG: @ozawa.advogados WPP: (+55) 47 3263-1969

(*) Nos exatos termos do artigo 45 da Resolução 02/2015 (Código de Ética e Disciplina) do Conselho Federal da OAB e dos princípios de seu Capítulo VIII.

#OZAWA #OZAWAAdvogados #Advocacia #Advogados #Advogadas #Escritório #EscritóriodeAdvocacia #BalneárioCamboriú #SantaCatarina #OAB #OABSC #Jurídico #Judicial #Consultoria #Assessoria #ConsultoriaJurídica #AssessoriaJurídica #Counselor #Lawyer #Abogado #Abogacía #FullService #AdvocaciaArtesanal #AgendamentoOnLine #OnLine #Presencial #Equipe #Especialistas #Especializacao #Especializado