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0804INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: comentários sobre a redução da jornada de trabalho e salário, ou a suspensão do contrato de trabalhoO Governo Federal publicou no dia 01 de abril de 2020 a medida provisória nº. 936 que Institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19)”0204Inconstitucionalidades da Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde que tem como alvo profissionais da saúdePortaria do Ministério da Saúde se utiliza de informações de cadastros de conselhos, obriga cadastro, curso e reserva.0210A COMORIÊNCIA DO SUPER-INDIVÍDUO” E SEU PACTA SUNT SERVANDAO presente trabalho é o anúncio de uma morte teórica e filosófica de um velho indivíduo que passou séculos caminhando no medievo, maltratado por um Estado monárquico e absoluto, morto por um novo homem, em 1948, que passou pela (re) criação do Estado democrático, mas que também testemunhou quão vil pode ser o próprio ser humano. Demonstrar a construção e a desconstrução deste superindivíduo por intermédio da bibliografia brasileira e estrangeira. Em pleno Século XXI não parece mais haver espaço pela negação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela negação da Lei Fundamental (Constituição da República) e sua força normativa e vinculante, enquanto ainda se celebra a exaltação de um indivíduo macro e seu império do pacta sunt servanda, como proteção à abstração do Estado mal. O Homem de 1789 foi morto pelo Homem de 1948 e a causa mortis não parece outra: o Estado Democrático (e Social) de Direito (s).1901Na primavera de 2016, “o ano” respirou sobrevida: ou sobre como é que o Direito chegou a esse torpor quase-morte no (in)feliz Natalhttp://emporiododireito.com.br/na-primavera-de-2016-o-ano-respirou-sobrevida/1712A (ainda) fundamentação constitucional da decisão no novo CPC e o (auto) veneno pressuposto na hermenêuticaAspectos interdisciplinares do déficit de interpretação no Século XXI0608Se agrava a crise do direito brasileiro
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