ANULADA ELEIÇÃO DO SINDISOL (B. CAMBORIÚ) FORÇADA PELA CHAPA DE OPOSIÇÃO CONTRARIANDO ORDEM JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO PLEITO

ANULADA ELEIÇÃO DO SINDISOL (B. CAMBORIÚ) FORÇADA PELA CHAPA DE OPOSIÇÃO CONTRARIANDO ORDEM JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO PLEITO: decisão determina incineração de cédulas e envia fatos à Polícia Federal para investigação criminal dos envolvidos.

 

Após conturbado processo de inscrição de chapas eleitorais para as Eleições 2019 do SINDISOL, inclusive com invasão da Sede e agressões físicas contra membros da gestão (objeto de investigação policial), a Justiça do Trabalho foi acionada e tomou uma decisão definitiva a respeito do processo eleitoral.

A Oposição registrou sua Chapa contendo inúmeras irregularidades, inclusive, candidatos não aptos ao pleito porque não representantes das empresas associadas e filiadas. Provocada pela própria Chapa de Oposição, a Justiça determinou que houvessem os pagamentos das contribuições sindicais até determinada data, porém, os próprios membros da Chapa não cumpriram com o determinado judicialmente, registrando candidatos inadimplentes.

Com a atitude irregular pela Oposição, a Chapa de Situação impugnou o registro da candidatura, que estava pendente de análise pelo SINDISOL. A Justiça do Trabalho, todavia, diante das irregularidades e dos conflitos, acabou por decidir em suspender a eleição prevista para a data de 06/11/2019.

Há indícios de que pessoas tenham utilizado indevidamente o nome da OAB/SC, em especial da 15a. Subseção, inclusive na imprensa citando nomes de dirigentes para "chancelar" (sic) atos irregulares, dando-se pública e falsa impressão de "institucionalidade" (sic) nos atos que a Justiça do Trabalho não chancelou. Inclusive, aparentemente, há indícios de que um Vereador tenha influenciado o movimento de Oposição, trazendo partido político e estrutura partidária para o processo eleitoral sindical do SINDISOL.

Ainda que todos bastantes cientes da decisão na porta do SINDISOL afixado por ordem judicial, a Chapa de Oposição prosseguiu com a eleição contrária à decisão judicial. A Juíza Dra. ILMA VINHA determinou a constatação de mais uma irregularidade por Oficial de Justiça que certificou o prosseguimento da eleição, o que acabou decidindo por recolher e lacrar a urna e dispersar o movimento, liberando a Sede do SINDISOL e galeria do Edifício.

Diante da situação a Justiça determinou a suspensão da Eleição 2019, a nulidade da eleição contrária à ordem judicial, incineração das cédulas eleitorais, e envio das cópias à Polícia Federal para a apuração do crime pelos envolvidos que insistiram na eleição sem nenhum fundamento e contrariando a Justiça do Trabalho.

Em razão dos atos praticados, medidas no âmbito criminal e cível estão sendo tomadas para a responsabilização dos envolvidos, além do processo eleitoral que segue judicializado na Vara do Trabalho.

A Decisão foi publicada e ainda cabem recursos.

O Escritório OZAWA Advogados que acompanha o caso em nome da Chapa de Situação, com os profissionais Dras. Larissa Mozzatto Risério e Stéphanie Menon Marques, além do Dr. Luiz Fernando Ozawa.

 

[IMAGEM DO GOOGLE]

 

Boletim Informativo, Científico e Cultural.

OZAWA Advogados (OAB/SC 2961).

www.ozawa.com.br


(*) Nos exatos termos do artigo 45 da Resolução 02/2015 (Código de Ética e Disciplina) do Conselho Federal da OAB e dos princípios de seu Capítulo VIII.

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