INÉDITO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTERDISCIPLINAR EM INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL EM PAD

Defesa de Sevidor, em movimento inédito, indica como assistência técnica em perícia de sanidade mental por Grupo de Trabalho Interdisciplinar


A Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) designou, a pedido da Defesa, a abertura de um Incidente de (In)Sanidade Mental em relação a um Servidor Público que responde acusações em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), eis que o acusado está há mais de um ano afastado por Licença Médico-Psiquiátrica.

Durante o processo, verificou-se que o Servidor não só possui patologias psiquiátricas de caráter permanente e natureza crônica, com um histórico de diagnósticos não realizados e não tratados pelo Serviço Público ao tempo e modo.

Patologias como personalidade anancástica ou obsessivo-compulsiva, transtorno depressivo recorrente grave, alcoolismo, cleptomania e outras, ensejaram inclusive o protocolo de um pedido de aposentadoria por invalidez.

Em um movimento inédito, a Defesa constituiu um Grupo de Trabalho Interdisiplinar (GTI) com a indicação de um médico psiquiatra com pós-graduação em perícia forense, uma psicólogca com pós-doutorado em questões de depdnência química e um economista com mestrado em sociologia, além do próprio advogado, mestre em gestão de políticas públicas e doutor em ciências jurídicas e sociais.

Com o Grupo, a ideia é aprofundar o Perícia Técnica por campos além da psiquiatria, diante das nuances e imbricações técnicas que se dialogam, como a questão psicoplógica e sociológica do ambiente de trabalho. Já há indicação de aposentadoria por invalidez, mas a Perícia da Junta Médica do TJSC deverá responder, ao menos, os primeiros 40 (quarenta) quesitos que o GTI apresentados.

É inédito a formulação de um Grupo Interdisciplinar em âmbito de perícia de insanidade mental.

O escritório OZAWA Advogados acompanha o caso e o advogado LUIZ FERNANDO OZAWA (OAB/SC 20.838) está cuidando da defesa admininstrativa e o advogado FERNANDO KOWALSKI (OAB/SC 43.851) supervisionando as questões acusatórias desde a perspcetiva criminal.

 

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Boletim Informativo, Científico e Cultural.

OZAWA Advogados (OAB/SC 2961).

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